Termos e Condições do 44uu
Leia com atenção antes de utilizar a plataforma

Bem-vindo ao 44uu. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 44uu ("44uu", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível por meio do endereço eletrônico https://44uu.net e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 44uu — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino, apostas esportivas, slots, jogos ao vivo e demais serviços de entretenimento disponíveis —, você declara ter lido e compreendido na íntegra este documento e concorda em estar vinculado a todos os seus termos, condições, políticas e diretrizes aqui referenciadas.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a utilizar os serviços do 44uu e deve encerrar imediatamente o acesso à plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 44uu, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma em conformidade com as leis da jurisdição em que se encontra;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão, seja por iniciativa própria ou por determinação regulatória;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do 44uu.

O 44uu reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento, especialmente durante o processo de verificação de conta (KYC — Know Your Customer) e antes da liberação de saques.

3.1 Criação de conta. Para utilizar os serviços do 44uu, é necessário criar uma conta pessoal mediante o preenchimento do formulário de cadastro disponível na plataforma. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o registro.

3.2 Conta única. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 44uu. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas poderá resultar em suspensão imediata, cancelamento de bônus e retenção de saldos pendentes.

3.3 Segurança das credenciais. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. O 44uu não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

3.4 Verificação de identidade (KYC). O 44uu poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de identidade — como RG, CNH ou passaporte — e comprovante de residência para verificação da conta. O processo de KYC é obrigatório para a liberação de saques acima dos limites estabelecidos pela plataforma. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá acarretar a suspensão da conta.

3.5 Atualização de dados. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem afetar o processamento de pagamentos e a segurança da conta.

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O 44uu aceita os seguintes métodos de pagamento para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Limites de depósito. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. O limite máximo de depósito por transação e por período poderá ser definido pela plataforma e comunicado ao usuário no momento da operação. O 44uu reserva-se o direito de alterar esses limites mediante aviso prévio.

4.3 Limites de saque. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00. Saques acima de determinados valores podem estar sujeitos à verificação adicional de identidade (KYC). O prazo para processamento de saques via Pix é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser processado de forma instantânea na maioria dos casos.

4.4 Titularidade dos meios de pagamento. O usuário declara que os métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques são de sua exclusiva titularidade. Transferências para contas de terceiros não são permitidas. O CPF cadastrado na plataforma deve ser o mesmo vinculado à chave Pix ou conta bancária utilizada.

4.5 Taxas. O 44uu não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais taxas serão informadas antes da confirmação da transação. Taxas cobradas pelos bancos ou prestadores de serviços de pagamento são de responsabilidade do usuário.

4.6 Prevenção à lavagem de dinheiro. O 44uu adota procedimentos rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) em conformidade com a legislação brasileira vigente. Transações suspeitas poderão ser bloqueadas e reportadas às autoridades competentes sem aviso prévio ao usuário.

5.1 Condições gerais. Todos os bônus, free spins, cashback e demais promoções oferecidas pelo 44uu estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão apresentados ao usuário no momento da oferta. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os requisitos de rollover e demais condições aplicáveis.

5.2 Requisitos de rollover. Os bônus recebidos devem ser apostados o número de vezes especificado na promoção correspondente antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus. O requisito de rollover varia conforme o tipo de promoção e será sempre informado de forma clara antes da ativação.

5.3 Bônus de boas-vindas. O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos usuários que realizem seu primeiro depósito na plataforma 44uu. Cada usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas apenas uma vez. Tentativas de resgatar este bônus por meio de múltiplas contas resultarão em cancelamento e suspensão.

5.4 Validade dos bônus. Todos os bônus possuem prazo de validade determinado, após o qual os valores não utilizados ou não apostados conforme os requisitos serão cancelados automaticamente. O prazo de validade de cada bônus é informado na respectiva promoção.

5.5 Abuso de bônus. O 44uu reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e suspender contas de usuários que demonstrem padrões de apostas que caracterizem abuso de promoções — incluindo, mas não se limitando a, apostas de baixo risco para cumprimento artificial de requisitos de rollover.

5.6 Alteração e cancelamento de promoções. O 44uu pode modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações não afetem bônus já ativados pelo usuário.

6.1 Jogo justo. Todos os jogos disponíveis no 44uu — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games como Aviator e Spaceman, e demais títulos — utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados pelas provedoras de conteúdo. O 44uu não manipula os resultados dos jogos.

6.2 Provedoras de jogos. Os jogos disponíveis na plataforma são fornecidos por provedoras internacionais reconhecidas no mercado, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outras. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio título.

6.3 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, erro no servidor ou interrupção inesperada —, o 44uu adotará procedimentos para restaurar o estado da sessão sempre que possível. Se a sessão não puder ser restaurada, apostas em andamento poderão ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.

6.4 Apostas esportivas. As apostas esportivas no 44uu cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, Seleção Brasileira), NBA, UFC, esports (CBLOL) e outros. Todas as apostas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

6.5 Resultados e divergências. O 44uu utilizará fontes oficiais para apuração dos resultados de eventos esportivos. Em caso de divergência entre o resultado exibido na plataforma e o resultado oficial, prevalecerá sempre o resultado da fonte oficial. Disputas sobre resultados devem ser reportadas ao suporte em até 72 horas após a liquidação da aposta.

O 44uu está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. O entretenimento online deve ser sempre uma atividade prazerosa e controlada — nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

7.1 Ferramentas de controle. O 44uu disponibiliza as seguintes ferramentas para que o usuário gerencie seu comportamento de jogo:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de tempo de sessão: é possível configurar alertas e limites de duração de sessão para controlar o tempo gasto na plataforma;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão temporária (até 12 meses) ou permanente da plataforma, com efeito imediato.

7.2 Menores de idade. O 44uu proíbe terminantemente o acesso à plataforma por menores de 18 anos. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes.

7.3 Suporte especializado. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogo, encorajamos a buscar ajuda junto ao Jogadores Anônimos Brasil ou outros serviços especializados. Nosso suporte também pode orientar sobre os recursos disponíveis.

Ao utilizar a plataforma 44uu, o usuário compromete-se a não praticar qualquer das condutas listadas abaixo, sob pena de suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou qualquer outra etapa de uso da plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas, como bônus duplicados ou burla de limites;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar fraudar ou manipular o resultado de jogos, apostas ou transações financeiras;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

O 44uu monitorará continuamente as atividades na plataforma para detectar comportamentos suspeitos ou em desacordo com estes Termos. Suspeitas de fraude serão investigadas e poderão ser reportadas às autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais pelo 44uu é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O usuário, ao se cadastrar na plataforma, consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade do 44uu.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, comunicações sobre a conta e personalização da experiência na plataforma.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados mantidos pela plataforma;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, nos casos em que o tratamento se basear no consentimento.

Para exercer quaisquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 44uu — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, layouts, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos —, salvo quando expressamente indicado em contrário, é de propriedade exclusiva do 44uu ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e expressa do 44uu, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

Os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos exibidos na plataforma são propriedade do 44uu ou de terceiros que concederam licença de uso. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de uso sobre tais marcas.

11.1 Por iniciativa do usuário. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 44uu. Antes do encerramento, saques de saldos disponíveis poderão ser solicitados, desde que todas as condições de verificação e rollover de bônus tenham sido cumpridas.

11.2 Por iniciativa do 44uu. O 44uu reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita ou confirmação de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Detecção de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

11.3 Saldos em contas encerradas. Em casos de encerramento por violação de Termos, o 44uu poderá reter saldos pendentes enquanto durar a investigação. Após a conclusão da apuração, saldos legítimos serão devolvidos ao usuário, descontados eventuais bônus ou valores obtidos de forma irregular.

O 44uu envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade de seus serviços. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 44uu não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório por natureza;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por instituições financeiras, operadoras de cartão ou prestadores de serviços de pagamento terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 44uu tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 44uu perante um usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma, excederá o valor total depositado por esse usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

O 44uu reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma, salvo indicação expressa de prazo diferente.

Quando as alterações forem relevantes, o 44uu notificará os usuários por meio de aviso na plataforma, por e-mail cadastrado ou por outros meios de comunicação disponíveis. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que os usuários revisitem periodicamente esta página para se manterem atualizados sobre eventuais mudanças. A data da última atualização destes Termos está indicada no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Demais regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou questões decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 44uu, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável, por meio do suporte ao cliente do 44uu, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal da divergência.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 44uu pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, 24 horas por dia;
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o login na plataforma;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Nosso time de suporte está preparado para esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos, processos de verificação, pagamentos, bônus ou qualquer outro aspecto da sua experiência no 44uu.